Fiscalizar o cumprimento da legislação de natureza municipal;

Fiscalizar infrações de natureza rodoviária no âmbito da legislação em vigor e promover ações de prevenção e sensibilização rodoviária;

Assegurar o cumprimento das competências municipais em matéria de apreciação, licenciamento e fiscalização das atividades de guarda-noturno, venda ambulante, peditórios, reuniões, comícios, manifestações, arrumador de automóveis, realização de acampamentos ocasionais, registo de máquinas automáticas de diversão;

Assegurar a vigilância e receção nas infraestruturas municipais procedendo à abertura, acompanhamento do funcionamento e encerramento dos diferentes espaços municipais, com eficácia e eficiência, que resultem na satisfação global do cidadão, de forma a estabelecer uma estreita parceria e uma eficaz comunicação transversal com todas as unidades orgânicas dando resposta às solicitações dos munícipes;

Proceder à coordenação do planeamento e gestão do efetivo policial de forma a dar resposta, em termos de policiamento, às necessidades resultantes da salvaguarda da segurança de pessoas e bens, promovendo o cumprimento das normas legais e regulamentos municipais;

Promover a mobilidade, acessibilidade e rotatividade de aparcamento, realizando ações, de forma concertada e assertiva em termos de regularização e fiscalização de trânsito, bloqueamento, remoção e reboque, estruturadas na legislação em vigor;

Promover um plano de comunicação institucional que resulte na sensibilização do cidadão para cumprimento das regras e legislação rodoviária.